O recente veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 6064/23 trouxe à tona um tema de extrema relevância: a luta das mães de crianças com microcefalia, causada pela epidemia de Zika vírus. O PL propunha uma pensão vitalícia e uma indenização para essas famílias, buscando garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida às crianças.
A epidemia de Zika vírus, que teve seu auge no Brasil entre 2015 e 2016, deixou marcas profundas, especialmente na vida de milhares de mulheres que deram à luz crianças com microcefalia. Essas mães não apenas enfrentaram a notícia do diagnóstico, como também tiveram que se adaptar a uma rotina de cuidados complexos e contínuos. A aprovação do PL seria uma forma de reconhecer a responsabilidade social e oferecer suporte financeiro às famílias que, até hoje, lidam com os impactos da epidemia.
No entanto, o veto presidencial gerou indignação generalizada. Mães e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência se manifestam, exigindo que o Congresso Nacional analise o veto com urgência. Para elas, a decisão não apenas nega um direito justo, mas também reforça a invisibilidade e a negligência que essas famílias enfrentam.
Segundo os manifestantes, a justificativa de impacto financeiro apresentada pelo governo federal não pode se sobrepor à urgência humanitária de garantir uma pensão vitalícia e uma indenização justa. Esses recursos são essenciais para cobrir despesas com tratamentos médicos, medicamentos, terapias, adaptações domiciliares e transporte, itens indispensáveis para proporcionar uma vida mais digna às crianças afetadas.
Nádia Maria, mãe de uma criança com Zika, diretora da Associação Lótus e representante da Unizika (associações que representam famílias com casos de microcefalia causados pelo Zika vírus, no estado do Rio), nos enviou o seguinte depoimento:
“Vejo que o veto do presidente foi uma forma cruel e desumana de mostrar que as nossas crianças não importam para o Estado.”
“Ainda estamos aqui!
Há quase 10 anos lutando para que as crianças sobrevivam e tenham o mínimo de qualidade de vida e reparo social.
Estamos lutando para que tenhamos o reconhecimento de que o Estado foi falho em não combater o vetor do zika vírus. Ao longo desses 10 anos as crianças não recebem o mínimo de assistência médica nem terapêutica.
É lamentável não ter o mínimo de reconhecimento da nossa militância e não receber a assistência que nossas crianças merecem e precisam.
A MP criada pelo presidente é escorregadia, não dá garantia que iremos receber já que ela foi criada para amparar o presidente em seus próprios argumentos.
Muitas crianças só receberam o diagnóstico após o nascimento e uma das exigências para receber a ajuda financeira, será a comprovação durante a gestação da infecção pelo zika.“
Essa medida provisória mencionada por ela, foi publicada junto ao veto, e concede uma indenização no valor de R$ 60.0000,00 mediante a comprovação da relação entre a doença e a infecção pelo vírus.
Segundo o governo “a proposta legislativa contraria o interesse público, pois cria despesas obrigatórias de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário.”
É contraditória e revoltante essa justificativa diante de tantos gastos públicos e políticos muito mais relevantes aos cofres públicos que não são “sacrificados” em nome da “boa política”. Poderia citar, por exemplo, a retirada da proposta de combate aos super salários dos magistrados do sistema de justiça, pelo Congresso Nacional, do pacote de cortes do orçamento federal.
No final das contas, o caso PL 6064/23 transcende questões econômicas e administrativas. Ele expõe o desafio de criar políticas mais humanizadas, que priorizem as pessoas mais afetadas por crises de saúde pública.
Às mães, que dedicam suas vidas a cuidar de seus filhos, resta a esperança de que sua voz será ouvida e que seus direitos serão finalmente reconhecidos.
Instituições e especialistas em direitos humanos pressionam os parlamentares para derrubarem o veto. A mobilização de diversos setores da sociedade civil é uma forma de lembrar que políticas públicas inclusivas são fundamentais para construir uma sociedade mais equitativa.
É essencial que cada um de nós reflita sobre o impacto dessa decisão e sobre como podemos apoiar essas famílias em sua luta. Afinal, inclusão e acessibilidade são pilares de uma sociedade verdadeiramente justa.
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